TRT-RN fecha acordo para pagamento de R$ 1,7 milhão de precatórios.
De acordo com matéria veiculada no blog Politica Pauferrense, quatro audiências presididas pela juíza Jordana Duarte Silva, nesta terça-feira (02), garantiram o pagamento de precatórios trabalhistas dos municípios de Felipe Guerra, São Tomé, Alto do Rodrigues e Parazinho, na ordem de R$ 1.726.250,00.
Desse valor, R$ 1.020.000,00 serão pagos pela prefeitura de Parazinho para liquidação dos precatórios de 2015. A divida foi parcelada em 60 meses, no valor de R$ 17 mil mensais, a serem pagas a partir de janeiro de 2015.
O município de São Tomé vai pagar R$ 476,250,00 em 30 parcelas, que se iniciam em fevereiro de 2015, para quitar precatórios vencidos em 2012/ 2013, os que venceram em dezembro de 2014 e, ainda, os de 2015.
A partir de janeiro de 2015, o município de Alto do Rodrigues vai iniciar o pagamento de R$ 150 mil em precatórios vencidos em 2014 e o prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira de Morais, assinou acordo para pagamento de R$ 80 mil referentes aos precatórios de 2015.
Essa é a última rodada de audiências de conciliação com prefeitos do Rio Grande do Norte para negociação das condições de pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), em 2014.
Na manhã desta quarta-feira (3), estão agendadas mais sete audiências, com os municípios de Macaíba, Barcelona, Rio do Fogo, Guamaré, Galinhos, Lucrécia e Itaú.
Afinal, você sabe o que são precatórias? Não? Pois bem... Tentarei explicar usando uma linguagem simples:
Vamos ao exemplo:
"Se você deve ao estado, o estado te aplica uma pesada multa com prazo líquido e certo para ser cumprido. Se porventura você atrasar ou não puder pagar, o estado se acha no direito de invadir a tua propriedade à força e tomar todos os teus bens. Você tem que ficar calado diante do poder estatal, senão você apanha, é torturado ou até morto. O estado de vez em quando se mostra violento, prepotente, truculento, tirano, e todos os piores adjetivos que se imagina.
Se, ao contrário, o estado deve a você, ele se acha no direito de pagar quando quiser, o quanto quiser, e se quiser. Deram até o nome "bonito" para esse calote: PRECATÓRIO. Criaram até um livro 3 vezes mais grosso do que a bíblia que diz por A+B que tem que ser assim e ponto.
Geralmente quem recebe os precatório são os tataranetos daqueles que morreram esperando indenização contra o estado por diversos motivos."
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